André Cavalcanti

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Analista Judiciário. Bacharel em Direito. Especialista em Administração Judiciária e Ciências Criminais. Interesse por assuntos relacionados ao Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Ciência e Conjuntura Políticas.

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André Cavalcanti

Notícia · há 15 dias

Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas diz que absolveria Lula

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André Cavalcanti

Notícia · há 2 meses

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André Cavalcanti

Comentário · há 13 dias

Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas diz que absolveria Lula

André Cavalcanti · há 15 dias

Queridos amigos jusbrasileiros,

Lendo os comentários, embora eu tenha a íntima convicção de que a condenação do Ex-presidente Lula teve motivações políticas mal disfarçadas e não técnico-científicas, fico sinceramente emocionado com a ferrenha defesa que que meus amados concidadãos fazem da sentença proferida pelo excelentíssimo juiz de primeiro grau, bem como do acórdão do colendo órgão colegiado de segunda instância que a confirmou.

Independentemente do teor destas decisões, das quais, pessoalmente, tenho profundas divergências de orientação hermenêutico-constitucionais, é muito estimulante perceber como o Poder Judiciário, institucionalmente, na função que a ele compete na repartição de poderes estatais, mantém seguras as rédeas do controle social, e íntegra, ainda que internamente revolta, a nação brasileira.

Como disse em comentário anterior, espero que esse apoio ferrenho se mantenha após as decisões das cortes superiores (STJ e STF) sobre o caso, quaisquer que sejam os resultados dos julgamentos dos recursos especial e extraordinário, pois, como alguém disse aqui, com incontestável razão, o que vale é a decisão judicial, o resto é mi mi mi...

Saudações a todos. Deus salve o Brasil e abençoe este Povo que tanto o adora!

André Cavalcanti

Comentário · há 13 dias

Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas diz que absolveria Lula

André Cavalcanti · há 15 dias

Prezados amigos jusbrasileiros,

Confesso que estou muito curioso para saber qual será o posicionamento dos tribunais superiores (STJ e STF) no julgamento dos recursos especial e extraordinário, porque só então, objetivamente, saberemos se a tão primorosa sentença de 293 páginas tem mesmo o valor científico-jurídico que muitos de nós estão a defender ferrenhamente.

Não nos esqueçamos que os juízos de primeira e segunda instâncias que atuam nos processos relacionados à Operação Lava-Jato julgam numa linha mais, como diria Barroso, "pragmática", por vezes identificada com o Direito Penal do Inimigo, do professor alemão Günther Jakobs, enquanto os tribunais superiores tendem a seguir a tendência mais garantista, de Luigi Ferrajoli, em Direito e Razão.

Cenas para os próximos capítulos.

Saudações a todos. Fiquem com Deus.

André Cavalcanti

Comentário · há 14 dias

Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas diz que absolveria Lula

André Cavalcanti · há 15 dias

Prezado Nadir,

Uma dúvida:

O apartamento triplex, de direito, pertence à Construtora OAS, sendo, inclusive, dado e aceito, como garantia, em processo de execução promovido por um credor da referida empresa.

Alega-se que a caracterização da vantagem indevida, ou mesmo da simples promessa aceita, independe da propriedade do bem.

Excetuando-se o depoimento de pessoas que possuem interesse direto na causa, seja por acordo de delação premiada, seja por orientação político-ideológica, você encontrou nos autos alguma evidência dessa vantagem ou mesmo promessa aceita?

Saudações Jusbrasileiras.

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Recomendações

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Direito Constitucional

Comentário · há 10 dias

Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas diz que absolveria Lula

André Cavalcanti · há 15 dias

Eu não sou petista. Alias, quero ve-los todos na cadeia.. Como leigo poderia eu até aplaudir as ações da lava jato, mas infelizmente não posso.

Razão assiste ao Sr. que escreveu o presente artigo...

Primeiramente, qto a questão da prisão em segunda instancia.. Isto infelizmente é uma bizarrice do Judiciario... Pois não existe como defender a prisão em segunda instancia sem se alterar a constituição.... querem prisões sumarias? então que se mude a constituição.

Permitir que o judiciario reescreva leis, é permitir que o judiciario cometa ilegalidades.

Costumo nas rodas de amigos citar o exemplo frances do perigo que corremos...... Leiam sobre Robespierre, e vejam lá o que foi a era do terror implantada por ele.... ou seja a simples denuncia de um vizinho já era suficiente para lhe mandar para a guilhotina...

Os leigos ficam aplaudindo aberrações e autoritarismo vindos de juizes que claramente só querem aparecer na midia... se esquecem que pau que bate em chico bate tambem em francisco.....

Ou seja, se vc estiver em local errado e em lugar errado, podera ficar preso até seu julgamento, ontem mesmo um exemplo absurdo, onde uma médica atropelou um ambulante e foi presa........

quem não se lembra daquele caso do delegado do sul, ao qual imputou a uma seita satanica o assassinato e esquartejamento de 2 crianças??? O "religioso" desta seita ficou preso para depois se descobrir que o delegado forjou provas e testemunhas....

quem não se lembra recentemente aquele pai que ficou preso anos e anos, acusado pela esposa e filhos, então menores, de abuso sexual..Alias ficou preso até o mes passado quando seus filhos cresceram e resolveram contar a verdade!

Pois bem, que aplauda aquele que acha que nunca vai estar no lugar errado na hora errada, coisas do tipo, "peguei carona" e o meu amigo de infancia estava traficando drogas foi preso junto com ele sem saber porque!!!

aplaudam gente e continuem dando poder ao MP e Juizes para que não cumpram a Constituição....

PARABENS AO TEXTO! Eu acho que o Lula realmente praticou corrupção, mas....... o sistema tem que ser seguido a risca, cabendo ao MP a prova...

Robson Mattos

Comentário · há 13 dias

Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas diz que absolveria Lula

André Cavalcanti · há 15 dias

Prezados, entendo que independente do caso em tela, há tempos a Ordem Constitucional foi rachada.

Hoje por exemplo foi publicado nos grandes meios de comunicações a seguinte frase: “hoje será julgado o último recurso do presidente Lula, embargos nos Embargos”.

Veja-se “RECURSO”.

Pois bem, é sabido que decisão do TRF4 foi no sentido de que a execução só seria iniciada quando esgotado a jurisdição do Tribunal supracitado.

Ora, tecnicamente falando, pouco importa se o referido recuso muda ou não o mérito dependendo do caráter infringente.

Na técnica processualista é recurso, o que se depreende que há parcialidade, pois regras são regras, portanto, não se esgotou a estância do Tribunal.

Se os embargos nos embargos são protelatórios então que se aplique a multa processual, mas não negar que a estância acabou, como foi feita.

Nota-se que o mesmo Tribunal não cumpriu sua própria decisão, se queria acautelar o condenado desde logo, então que exarasse no Acórdão condenatório a prisão desde logo, sem prejuízo de dizer que é inconstitucional.

Então, concordo em parte com a exposição do nobre Mestre, pois sou legalista e processualista, se não gostão da Lei então mude, mas não a rasgue!

Não vou nem adentrar no mérito do princípio da presunção de inocência que agora o STF está ventilando a execução da pena após decisão do STJ, que ao meu humilde sentir, se já era teratológica após decisão do Tribunal de Justiça Regional, também é após decisão do STJ sem trânsito em julgado, considerando que liberdade de ir e vir é cláusula Pétrea, ou seja, materia Constitucional.

Cassio Neri

Comentário · há 13 dias

Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas diz que absolveria Lula

André Cavalcanti · há 15 dias

Concordo que a ocultação do bem faz parte das técnicas de corrupção e por isto existe a figura do chamado laranja. Mas neste caso, onde não há título de propriedade e tampouco uso do bem (uma vez que o réu jamais sequer dormiu no triplex) qual é o sentido da suposta posse sem benefício?

Há outro excelente ponto no comentário. De fato, com os honorários de três palestras de 1h cada o Lula poderia comprar o triplex. Então por qual razão ele se arriscaria a aceitar tal propina? A tese de que ele não é inteligente não se sustenta exatamente porque não se paga tão caro por palestras de um homem sem inteligência.

Além disto há outro fato relevante no ar. Com efeito, a delação (colaboração) premiada pressupõe a redução de pena, o prêmio. Inicialmente o Sr. Léo Batista confirmou a estória do Lula e o MP recusou sua colaboração. Foi numa tentativa de reverter a situação que ele mudou seu relato. Não parece busca do prêmio a qualquer custo? Não estaria assim comprometida a credibilidade do seu testemunho? De forma geral, qual credibilidade tem a palavra de pessoa reconhecidamente desonesta (réu confesso em caso de corrupção)?

Em outros comentários, há os que afirmam que o caso foi julgado em mais de uma instância e confirmado pelo STF e que, portanto, é sólido e indiscutível. Primeiramente, o STF não analisou o mérito do caso mas apenas a questão genérica sobre início do cumprimento da pena antes do transitado e julgado. Em segundo lugar, recordemos que o juiz da primeira instância teve que admitir publicamente seu erro em interceptar e divulgar conversa da Presidenta da República. De forma geral, a ignorância da lei não inocenta ninguém do seu descumprimento. Singularmente, aqui trata-se de um juiz que, presume-se, é especialista. Não indicaria isto incompetência, na melhor das hipóteses, ou má fé, na pior delas?

Existem estas e muitas outras perguntas bastante razoáveis, na minha modesta opinião, que indicam que o caso está longe de ser tão claro como alguns acreditam ou gostariam de acreditar. Há vários especialistas, nacionais e internacionais com opiniões contraditórias a respeito.

Em qualquer julgamento devemos ter a humildade de aceitar que podemos estar enganados. Devemos ter tranquilidade e respeito para escutar opiniões divergentes. Precisamos de provas incontestáveis antes de condenar quem quer que seja. A história está repleta de condenações que posteriormente foram consideradas absurdas e embaraçaram os condenadores. O mundo e nossos descendentes estão e estarão de olho em nós.

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