Governo Federal decreta intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Com o apoio do Governo do Estado, que reconhece não ter mais controle da situação.
Publicado por André Cavalcanti
há 6 anos
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Soldado das Forças Armadas patrulha Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Foto de 05/04/2014. Foto: Reuters
- A intervenção federal pode ter implicação direta na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, prevista para este mês na Câmara dos Deputados, uma vez que o artigo 60 da Carta Magna diz que a "Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".
O presidente Michel Temer decidiu pela intervenção em reunião na noite de quinta-feira com a presença de ministros e parlamentares, no mesmo encontro em que bateu o martelo sobre a criação do Ministério da Segurança Pública.
Fontes palacianas disseram à Reuters, na quinta-feira, que o governo definiu a criação de um novo ministério para cuidar da área de segurança pública que pode ser extraordinário, ou seja, temporário, montado para funcionar enquanto o governo avaliar que existe a necessidade de sua existência.
Fonte: www.terra.com.br
15 Comentários
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"Roma não se fez num dia, mas o Rio foi destruído em dez anos." Millôr Fernandes continuar lendo
O que me impressiona, a se confirmar o que a imprensa televisiva vem noticiando agora pela manhã, é o grau de desprezo do Governo Federal pela ordem constitucional, que cogita "suspender" a ora decretada Intervenção Federal para possibilitar a votação da funesta reforma da previdência que pretende empurrar goela abaixo do trabalhador, como se ninguém percebesse que se trataria de uma manobra casuística, arquitetada para burlar a proibição de alteração constitucional durante a vigência da medida excepcional de intervenção federal. Certamente a oposição haverá de questionar no STF, não a necessária intervenção federal, que há mais tempo já deveria ter sido decretada, mas qualquer manobra espúria do Governo Federal para burlar a proibição de alteração constitucional durante a vigência da situação anômala. Saudações jusbrasileiras. continuar lendo
A tal manobra espúria, dificilmente será necessária. continuar lendo
Bom a realidade da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro está mesmo um caos e precisa mesmo da ajuda do Governo Federal dar uma força até as coisas melhorarem. continuar lendo
É claro que a corrupção nos governos fluminenses que vem desde Garotinho e vai até o soldado raso da gloriosa PMERJ não tem nada a ver com nada. Será que o general vai ignorar esse fato? continuar lendo